O DEBATE ACERCA DA GUARDA DA CRIANÇA À LUZ DO DIREITO DAS FAMÍLIAS E DOS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Resumo

A família é uma entidade que está sempre em mudanças tendo em vista sua peculiaridade de subjetividades do ser humano, sendo assim o direito deve proteger as relações familiares inclusive contra a situações delas próprias. A respeito disso percebe-se a questão da guarda quando há dissolução da sociedade conjugal, o direito se posiciona a proporcionar a proteção dos filhos através de uma gama de princípios e pressupostos normativos. Acerca disto, busca essa pesquisa saber se os atuais modelos de guarda existentes no Brasil suprem com as necessidades de proteção a criança e ao adolescente de acordo com a evolução de seus direitos e a evolução do próprio entendimento de família. Essa pesquisa é importante para a academia e para sociedade uma vez que os assuntos que envolvem direito de família estão em constantes transformações e sempre cercados de dilemas jurídicos, sociais e emocionais. Para tanto elegeu-se o método hipotético-dedutivo através do procedimento de revisão bibliográfica de doutrinas e artigos científicos, utilizou-se ainda o procedimento histórico para acompanhar a evolução das famílias até os moldes atuais, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental quanto a atual lei de guarda compartilhada e suas implicações. Por fim, percebe-se que há um avanço em relação a proteção da família e das crianças, e, que a lei de guarda compartilhada ainda que não seja perfeita é entendida atualmente como a melhor que se molda na concretização de direitos e proteção das crianças e adolescentes envolvidos.