OBTENÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA, FRENTE À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resumo

Este estudo monográfico visa examinar a guarda compartilhada à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, considerando a legislação e a jurisprudência nacional. Por meio de uma pesquisa sobre a autoridade parental, da guarda compartilhada propriamente dita e da alienação parental que pode advir. Dessa forma, os objetivos específicos são: examinar a guarda compartilhada e identificar em quais situações este tipo de guarda pode ajudar a reduzir e aliviar os conflitos familiares resultantes da separação conjugal. A abordagem empregada na pesquisa foi a qualitativa dedutiva, na qual será realizada uma análise bibliográfica acerca do histórico da guarda e sua evolução na legislação brasileira e como a decisão sobre a guarda compartilhada no bem-estar da criança. Em relação ao método de procedimento, será adotado o monográfico, sendo utilizada como técnica a pesquisa bibliográfica. Conclui-se que, apesar de estar no ordenamento jurídico desde 2008, a guarda compartilhada necessitou de um novo conjunto de normas, não só para sua eficácia, mas, principalmente, para fornecer novos esclarecimentos e orientações. Serao expostas suas principais modificações e os potenciais beneficios que orientam o sistema, considerando que está em funcionamento no ordenamento há muito pouco tempo. Um dos pontos importantes que será discutido neste trabalho, e que provoca muitas incertezas quando falamos do tema, diz respeito aos alimentos, já que muitas pessoas não especializadas têm um entendimento incorreto sobre a responsabilidade de alimentos quando a guarda compartilhada é adotada. Serão abordadas diversas questões relacionadas a esse tema, que serão confirmadas por alguns juristas e especialistas nessa área.