INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL: UMA ANÁLISE ACERCA DO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO E CONSEQUENTE JUDICIALIZAÇÃO DO SEGURADO EM BUSCA DO BENEFÍCIO

Resumo

O presente trabalho versa sobre o indeferimento administrativo do Instituto Nacional de Seguro Social. O objetivo é analisar os indeferimentos do órgão e consequente judicialização do segurado em busca da concessão do benefício. Ao longo da pesquisa é usado o método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento interpretativo e analítico, além das técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e pesquisa de campo. O vertente trabalho acadêmico trata dos direitos constitucionais da seguridade social, dando ênfase ao direito a previdência social e analisando de forma mais ampla os benefícios e regimes que integram o sistema previdenciário. Apresenta ainda, um estudo acerca da concessão dos benefícios previdenciários, abordando todos os requisitos e fases para a devida concessão e, posteriormente aborda quanto aos indeferimentos dos benefícios na seara administrativa. Ademais, aduz quanto à judicialização dos benefícios previdenciários, de forma a abordar a competência das ações previdenciárias. Além do mais, realiza-se uma pesquisa de campo na 14ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos onde analisa-se o número de benefícios demandados e concedidos na esfera judicial. Por fim, concluise o trabalho demonstrando que o Instituto Nacional de Seguro Social vem inviabilizando cada vez mais a concessão dos benefícios previdenciários na esfera administrativa e passa para o judiciário uma função que não lhe é típica, aumentando assim o número de demandas judiciais que acabam por sobrecarregar o judiciário.