POSSIBILIDADE JURÍDICA DE PROCESSOS DE REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Resumo

O presente trabalho monográfico trata da possibilidade jurídica de processos de revisão da Constituição brasileira. Tem por objetivo analisar a viabilidade de uma nova revisão constitucional através da participação democrática e direta do povo, ou, por meio de um duplo processo de revisão, poder permitir que as cláusulas pétreas sofram emendas quanto ao aspecto material sem ser necessário haver um novo processo constitucional. Apropriando-se, para tanto, dos métodos de procedimento histórico, comparativo e de interpretação, do método de abordagem dialético, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, além do caráter qualitativo, este estudo acadêmico versa sobre as noções de justiça e direito nas diferentes fases da história enfatizando as concepções traçadas no Brasil. Aborda o conceito, classificação e interpretação da Constituição por uma ótica aberta, levando em consideração as mudanças de paradigmas sociais trazidas pela pósmodernidade, o que pode afrontar o caráter intangível das cláusulas pétreas, principalmente no que tange à hermenêutica relacionada aos direitos individuais elencados no art. 60, § 4º, IV da Constituição Federal. Apresenta que, de acordo com o Princípio da Soberania, bem como, em face do art. 1º, parágrafo único da Constituição Federal, a titularidade, bem como o exercício do Poder pertencem ao povo, e, portanto, diretamente, através de ratificação popular ou por meio de representantes eleitos, é possível concluir pela possibilidade de superação das cláusulas pétreas, mediante processos de revisão da Constituição, com vistas a permitir a adequação da Lei Maior às transformações da sociedade, expondo, por fim, que tal processo não motiva a perda da rigidez constitucional.