CONSIDERAÇÕES ACERCA DA APOSENTADORIA ESPECIAL DO SEGURADO EMPREGADO

Resumo

O presente trabalho trata da Aposentadoria Especial do Segurado Empregado, realizando considerações acerca do benefício, seu conceito, previsão legal e requisitos de concessão. Este tipo de aposentadoria é concedido ao segurado que tenha trabalhado durante determinado período exercendo atividades em exposição contínua a agentes nocivos a sua saúde. Assim, o objetivo geral deste trabalho é analisar o instituto da Aposentadoria Especial do Segurado Empregado, a partir das diretrizes estabelecidas nas legislações constitucional e infraconstitucional pátrias. Para cumprir com esse objetivo, foi realizada uma pesquisa descritiva e qualitativa segundo o método dedutivo, adotando as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Inicialmente, Com esse intuito, construiu-se uma abordagem históricoevolutiva da Seguridade Social no Brasil, demonstrando a importância da Constituição Federal de 1988, bem como das vigentes legislações infraconstitucionais para garantir ao indivíduo a assistência, a saúde e a previdência sociais. Sequencialmente, foi dada relevância ao estudo dos elementos legais exigidos para o requerimento e a concessão da aposentadoria especial. Após esta abordagem, a pesquisa se propôs a analisar, de modo específico, o instituto da aposentadoria especial, cumprindo, assim, com os objetivos inicialmente propostos, realizando uma análise histórica sobre este tipo de aposentadoria, evidenciando sua importância para a promoção, manutenção e garantia da saúde e da integridade física dos trabalhadores. Conclui-se, assim, que a aposentadoria especial constituise como um instituto de máxima importância para a garantia da dignidade dos trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes contínuos.