O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA FRENTE AO ATIVISMO JUDICIAL

Resumo

O presente trabalho monográfico possui o objetivo de estudar o papel do Supremo Tribunal Federal na criminalização da homofobia e transfobia sob a perspectiva do ativismo judicial. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, através da pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. É realizado uma abordagem histórica do surgimento do princípio da separação dos poderes, caracterizado por uma rigorosa separação de funções, até sua evolução nos os dias atuais, marcado por uma interferência recíproca e harmonia no exercício das funções estatais. Com essa nova feição do princípio da separação de poderes, é possível diagnosticar um grande avanço das atividades jurídicas. No mundo contemporâneo, tudo se judicializa. As questões políticas que outrora eram resolvidas na esfera política, passam a terem como resposta o juízo valorativo do julgador. Portanto, examina-se a ascensão do Poder Judiciário e o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal no ordenamento jurídico atual. Por conseguinte, faz-se uma análise da homofobia e transfobia no ordenamento jurídico atual, apresentando as estatísticas de violência contra as Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) e como o Direito vem lidando com a violência homofóbica, em especial, analisando a atuação do Poder Legislativo. Por fim, o trabalho aborda o ativismo judicial, o seu conceito doutrinário e as críticas apresentadas pelos constitucionalistas, analisando a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e o Mandado de Injunção nº 4733, ações interpostas no Supremo Tribunal Federal, as quais objetivaram, com êxito, a criminalização da homofobia e a transfobia, inserindo-as ao conceito de racismo.