A POLÍTICA NACIONAL DOS RESIDUOS SÓLIDOS E A OBRIGATORIEDADE DA EXTINÇÃO DOS LIXÕES NO BRASIL

Resumo

O homem necessita consumir bens naturais para existir, desde tempos remotos. No entanto, com o passar dos tempos houve um grande aumento no consumo de produtos, o que vem gerando consequências em várias esferas, uma destas é o meio ambiente. O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010) visando a extinção dos lixões do Brasil. Como objetivos específicos, tem-se: levantar atual situação dos lixões no Brasil; caracterizar as problemáticas que acarretam os lixões a céu aberto; identificar fatores que possam estar dificultando a aplicação da Lei. A metodologia abordada é o método dedutivo, cujo procedimento adotado é a pesquisa do tipo exploratória, utilizando-se da pesquisa bibliográfica documental, site, portal periódico Capes, Constituição Federal de 1988, Lei 12.305/10 da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, entre outros. O primeiro capítulo trata, de modo geral, a sociedade atual de consumo e sua relação com o meio ambiente. Outro ponto a ser analisado na primeira seção são as iniciativas a nível mundial e nacional sobre a preocupação com o meio ambiente, como as Conferências Mundiais do Meio Ambiente e a sua contribuição para a sociedade. Esse capítulo encerra-se como uma análise sobre o Direito Ambiental como ferramenta para um desenvolvimento sustentável. O segundo capítulo apresenta o que são resíduos sólidos urbanos, sua classificação quanto a composição química, ao tipo, a origem e a periculosidade. Complementa trazendo as consequências do descarte indevido do lixo para a saúde humana. O capítulo encerra com uma análise de como ocorre o destino do lixo nas cidades brasileiras. O terceiro capítulo aborda a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010), desde sua criação, como surgiu, os objetivos pelo qual foi criada, trazendo um breve histórico dos seus princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações. Logo após realiza-se um estudo das limitações de implantação da Lei no Brasil, as dificuldades enfrentadas. O capítulo encerra com modelos iniciais e positivos no Brasil de gestão de resíduos sólidos no Brasil. Portanto o presente trabalho tem grande relevância, pois ressalta a importância do estudo das Leis que regem o nosso país, revelando a dinâmica de inserção, bem como as limitações e os objetivos que já foram alcançados.