CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DIREITO AO USO DE BANHEIROS PELO CRITÉRIO DE IDENTIDADE DE GÊNERO NO BRASIL

Resumo

O objetivo da presente pesquisa é investigar acerca do uso dos banheiros de acordo com a identidade gênero no Brasil, sejam eles em lugares públicos ou em lugares privados. Isso é, analisar a hipótese da invasão de privacidade versus a existência de um direito. O método de pesquisa utilizado é o método bibliográfico; o método de abordagem é o método dedutivo e o método de procedimento é o histórico, nas questões históricas, e o comparativo, na análise de possíveis antinomias jurídicas. O presente trabalho se divide em três capítulos. Inicialmente, analisa-se as possíveis diferenças entre gênero e sexualidade, fazendo um estudo de gênero e também do não binarismo, como também do sexo biológico, da identidade de gênero e da orientação sexual. A pesquisa também trata sobre os movimentos LGBTQIA+ e a importância da representatividade como reafirmação da dignidade humana na perspectiva da pessoa trans. Considerando a proteção a pessoa transexual no ordenamento jurídico, os direitos e garantias da personalidade, são feitas análises quanto ao uso do nome social e a possibilidade de alteração documental bem como do entendimento do STF quanto à questão da LGBTFOBIA. A pesquisa também faz observações quanto às normas vigentes, a despatologização e a utilidade dos banheiros de forma adequada ao gênero do indivíduo baseando-se no que diz a doutrina e a posição da jurisprudência brasileira quanto ao tema. Conclui-se, por fim, a necessidade de adequação dos banheiros de acordo com o gênero do indivíduo.