PRÁTICAS COMERCIAIS E CONSUMIDOR IDOSO: A ABUSIVIDADE DAS PUBLICIDADES FRENTE À HIPERVULNERABILIDADE DA PESSOA IDOSA

Resumo

O presente trabalho versa sobre a atividade das cláusulas e o consumidor idoso: a abusividade das publicidades frente à hipervulnerabilidade da pessoa idosa, tem por objetivo analisar a abusividade das publicidades frente à hipervulnerabilidade da pessoa idosa, através de um estudo principiológico, e dos conceitos de tais institutos presentes no trabalho, com a análise da legislação brasileira que regulamente o tema. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimentos interpretativo e histórico, bem com a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. A monografia evidencia a tutela do consumidor e os seus aspectos históricos, bem como os princípios que norteiam o direito do consumidor, as práticas comerciais e a facilitação de crédito. Com ênfase, há a caracterização do conceito de idoso, segundo a previsão doutrinária, médica e legal, bem como a proteção do idoso no ordenamento jurídico e na lei 10.741/2003, seguindo os dados estatísticos da população idosa. Identifica ainda, a abusividade das práticas comerciais e a publicidade enganosa e abusiva contra o idoso, bem como o conceito de hipervulnerabilidade estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça, chegando então na proteção do idoso nas relações de consumo. Ademais, busca mostrar que há a necessidade de rever os instrumentos e mecanismos disponíveis na sistemática da proteção e defesa do consumidor idoso. Contudo, firma o resultado de que, para solucionar questões peculiares às relações de consumo envolvendo pessoa idosa, deve-se haver um diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso.