PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: VIOLÊNCIA DE GÊNERO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Resumo

O presente estudo tem por objetivo tratar a respeito do fenômeno da pornografia de vingança no Brasil, que se refere à divulgação de imagens e vídeos com conteúdo íntimo na internet. Inicialmente aborda alguns conceitos e mecanismos utilizados para a prática desse crime, como ele acontece e quais as principais condições que levam ao seu cometimento. Trata a pornografia de vingança sobre a visão da violência de gênero, já que é possível concluir que as vítimas são em sua grande maioria mulheres e muitas delas jovens ou adolescentes, enquanto os agressores são ex-companheiros inconformados com o fim do relacionamento e com o intuito de obter vingança, o que deixa mais evidente o controle socialmente machista exercido até hoje sobre as mulheres. Aborda alguns casos de pornografia de vingança e sua repercussão na mídia, que em determinadas situações disseminam o discurso machista e preconceituoso, havendo assim uma culpabilização das vítimas. Por fim analisa a legislação atualmente disponível no nosso país para regular a pornografia de vingança, verificar se há a necessidade da criação de novas leis ou se nossa legislação atende eficientemente aos anseios das vítimas, punindo os agressores na justa medida dos danos causados as vítimas.