RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DIANTE DA RESCISÃO UNILATERAL OU SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE

Resumo

A presente monografia nasceu com objetivo de analisar a permanência da responsabilidade dos fornecedores nas relações de consumo estabelecidas através dos contratos de planos de saúde, objetivando a proteção do consumidor contra as práticas abusivas, assim como a manutenção da responsabilidade do fornecedor, quando da prática de rescisão ou suspensão unilaterais dos fornecedores, de modo a fixar a garantia da manutenção da responsabilidade dos mesmos. Utilizando-se os métodos de abordagem dedutivo e histórico, estudando a responsabilidade dos fornecedores de planos de saúde, quando da rescisão e suspensão dos contratos, uma vez que os mesmos podem possuir cláusulas abusivas que tentam repassar a responsabilidade do fornecedor para a parte mais vulnerável dessa relação que é o consumidor, as técnicas de pesquisa se fundamentam na pesquisa aplicada, de forma bibliográfica, como também pela documental, de forma a estudar no primeiro capítulo uma abordagem acerca das relações de consumo e o direito à vida, onde se faz um apanhado na concepção dos contratos tanto no âmbito do CDC, como no Código civil, assim como os contratos de planos de saúde. No segundo capitulo a pesquisa se concentra na análise da responsabilidade civil advinda dos contratos de consumo, onde se trouxe a conceituação de fornecedor e consumidor, assim como as causas que excluem a responsabilidade. Para o terceiro capitulo a abordagem se delimitou na análise da manutenção da responsabilidade do fornecedor, pela ótica da lei dos planos de saúde, atrelada ao objeto tutelado pelos planos de saúde, que é a vida. A manutenção da responsabilidade quando do cometimento de práticas abusivas nos casos de rescisão e suspensão unilateral dos contratos de planos de saúde que não feitas conforme a previsão legal, são cláusulas abusivas, pois tais práticas são lesivas ao consumidor, haja vista que o mesmo é considerado vulnerável nessa relação e precisar ter seus direitos garantidos, ainda mais quando o direito tutela é o direito a saúde que está diretamente liga ao direito à vida.