A POLÍTICA DE ARMAS NO BRASIL E A (IN)EFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Resumo

Esta pesquisa acadêmica objetiva a análise acerca de um tema que é muito abrangente em nosso país, principalmente nos dias atuais com todo esse cenário político em que se encontra o Brasil, trata-se do porte de armas para a população civil, uma questão que já ocorreu durante algum tempo em nosso país, e que a alguns anos atrás foi vedada por nossos representantes políticos, isso ocorreu com a entrada em vigor da lei n° 10.826/03, conhecida como estatuto do desarmamento, que implicou na proibição do uso de armas pelos cidadãos civis, e dificultou muito mais as regras para se poder adquirir uma arma legalmente. O trabalho analisa todo o período da sociedade com armas, desde os primeiros habitantes até os dias atuais, e principalmente no Brasil, de como esse feito influiu no desenvolvimento social, desde o período em que se era permitido o porte de armas, até o período em que houve a implementação do estatuto, bem como as práticas que o governo usou para tentar reduzir a criminalidade no País, desde a entrada em vigor dessa lei até as várias campanhas de desarmamento populacional.