PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO ALHEIO: UM ESTUDO SOBRE A POLUIÇÃO SONORA E CONSIDERAÇÕES ACERCA DA RESOLUÇÃO 624/2016 À LUZ DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

Resumo

A finalidade primordial para elaboração desta pesquisa foi a abordagem ao que diz respeito a questões inerentes a matéria de direito ambiental, bem como a ascendência do meio ambiente, caracterizada como diploma legal pelo ordenamento jurídico brasileiro. Bem como, os problemas criados pelos impactos ambientais que sofremos a todo momento em nosso país. Dentre tantos impactos existentes, relatamos à respeito das consequências geradas através da poluição sonora ambiental, considerada como uma principal fonte produtora de poluição, e consequentemente, agravando os problemas do planeta e causando transtornos a saúde, tranquilidade e sossego humano. Ademais, considerações acerca da perturbação ao sossego alheio, enquanto crime de menor potencial ofensivo, correspondendo a Lei de Contravenções Penais om fulcro no art.42 da lei. Além disto, apresentar o entendimento trazido a partir da perspectiva da Resolução 624/2016 do COTRAN, como uma das normas de regulamentação existidas em nosso ordenamento, como forma de possibilitar uma maior eficácia ao sossego alheio. Sendo assim, apresenta posicionamentos doutrinários da temática ambiental e apresentando Legislações em âmbito federal, utilizando através do método de abordagem dedutivo. Portanto, partindo pela premissa desenvolvida por este trabalho, considerando a poluição sonora como um grave problema ambiental, que afeta diretamente a vida das pessoas, desta forma cabe ao poder público apresentar e aplicar em medidas efetivas de combate.