CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE: UMA ANÁLISE SOBRE O REAJUSTE UNILATERAL DO ÍNDICE DE PREÇOS PELO FORNECEDOR

Resumo

O presente trabalho visa abordar as cláusulas abusivas nos contratos de plano de saúde, examinante o reajuste unilateral do índice de preços pelo fornecedor. Para isso, utiliza-se do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimentos histórico, analítico e interpretativo, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O vertente trabalho se encontra estruturado em três capítulos. Inicialmente, apresentam-se os elementos da relação jurídica de consumo, assim como dos contratos de adesão. Em seguida, examinam-se os contratos de plano privado de saúde, observando-se como se manifesta a evolução destes e como se comportam em relação à proteção contratual ao consumidor em decorrência da autonomia da vontade, tomando por base os princípios básicos que norteiam estas relações, quais sejam, a boa-fé e a equidade, além de relacionar estes contratos com o previsto no Código de Defesa do Consumidor. Por fim, abordam-se as cláusulas abusivas nos planos de saúde, salientando a questão da variação de preços de modo unilateral pelo fornecedor. Sustenta-se que o reajuste unilateral pelo índice de preços pelo fornecedor acarreta em abusividade para o consumidor, que sendo o polo vulnerável da relação de consumo, deve se garantir buscando a nulidade, caso esse tipo de cláusula venha a aparecer em seu contrato.