A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA E A PROTEÇÃO JURÍDICA AO CONSUMIDOR

Resumo

A presente monografia aborda a obsolescência programada e a proteção jurídica do consumidor. Tem por objetivos analisar as relações de consumo diante da obsolescência programada, bem como, quais as impossibilidades dos consumidores diante de tal prática e relacioná-la ao código de defesa do consumidor, tendo vista compreender a relação entre eles e as possíveis intervenções propostas. Utilizandose dos métodos de abordagem dedutiva, dos procedimentos técnicos bibliográficos e exploratórios, bem como as técnicas de pesquisa histórica com vistas a compreender os acontecimentos do passado até o presente. A problemática abordada baseia-se no contexto de uma sociedade capitalista, cujo propósito é saber se a legislação consumerista é eficiente para coibir a prática da obsolescência programada e tutelar o direito dos consumidores. Observando-se tal cenário no qual a sociedade está envolta, abre-se espaço para a discussão a respeito da obsolescência programada, que trata-se de uma prática existente no meio do consumo, com a intenção de tornar os produtos obsoletos, embora muitos possam ter uma vida mais longa. Percebe-se assim, ao longo da pesquisa que tal fenômeno não tem em meio aos seus ideais a valorização da pessoa humana, mas pelo contrário, tem como total objetivo o crescimento e aumento do lucro dos próprios mercados. Por fim, as considerações finais trazem à tona a importância de que o código de defesa do consumidor possa agir de forma mais direta e concreta em relação à obsolescência programada. Visto que esta caracteriza-se como prática abusiva e lesiva para os consumidores como um todo e que tais interferências se fazem necessárias diante dos princípios e objetivos de tal código.