CONSIDERAÇÕES ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE FRENTE A RESERVA DO POSSÍVEL: UMA ANÁLISE DO ACESSO GRATUITO A MEDICAMENTOS NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho versa sobre a judicialização da saúde e seus aspectos controversos. Tem por objetivo analisar a influência do Poder Judiciário na saúde, de forma interventiva. Utilizando-se do método de abordagem qualitativo, dos métodos de procedimento histórico, analítico e interpretativo e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, a pesquisa em comento aborda a história dos direitos sociais no Brasil, a sua natureza e finalidade; do direito à saúde como garantia fundamental no acesso universal da saúde; da Judicialização como forma de acesso integral à saúde; do movimento do Ativismo Judicial nas interpretações e decisões dos magistrados diante das demandas de ações de saúde, frente as dificuldades oriundas de financiamento ; da responsabilidade estatal pela prestação e promoção da saúde no acesso a terapias e medicamentos essenciais e apresenta como resultado a ineficiência dos órgãos públicos em atender as demandas de saúde frente a globalização tecnológica e no enfrentamento da crise institucional do poder lefigerante do legislativo em face ao poder Judiciário.