LEI DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: ESTUDO DE CASO NO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO IRMÃ BENIGNA NA CIDADE DE PATOS - PARAÍBA

Resumo

O presente trabalho versa sobre a Lei de inclusão da pessoa com deficiência: estudo de caso no Centro de Atendimento Educacional Especializado Irmã Benigna – CAEEIB na cidade de Patos - PB com considerações acerca do direito à educação das pessoas com deficiência, de acordo da Lei Nº 13.146/2015 sobre a Inclusão da pessoa com deficiência. O objetivo é analisar a percepção dos professores do CAEEIB sobre a inclusão dos alunos com deficiência na instituição no tocante ao atendimento educacional especializado. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, de procedimento interpretativo, histórico, estatístico e técnicas de pesquisa bibliográfica, bem como, um estudo de caso. Este trabalho analisa os aspectos históricos e conceituais da educação especial no Brasil e a inclusão escolar no Nordeste brasileiro, principalmente nos centros de atendimento educacional especializado. Versa ainda sobre o ordenamento jurídico brasileiro e através de um esboço histórico da legislação brasileira aborda os direitos e princípios fundamentais da pessoa com deficiência ao discutir a Lei Nº 13.146/2015 no tocante à educação. Por fim, analisa o estudo de caso no CAEEIB, enfatiza a origem, a função do local e a caracterização do corpo docente em relação ao atendimento educacional especializado – AEE. Analisa os problemas apresentados e firma o resultado de que as principais dificuldades da instituição residem na falta de infraestrutura adequada e na ausência de políticas públicas que auxiliem o CAEEIB com recursos para manutenção e ampliação da infraestrutura existente. Observa ainda que existe muita dedicação e esforço dos profissionais da instituição, mas são necessários investimentos em material didático e pedagógico, equipamentos específicos, atendimento médico, cursos de formação continuada para os professores, além da aquisição de um local próprio e adequado ao pleno desenvolvimento das atividades dos alunos do Centro de Atendimento Educacional Especializado Irmã Benigna.