PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS AOS POVOS CIGANOS BRASILEIROS

Resumo

A presente monografia aborda a questão cigana sob a perspectiva dos Direitos Humanos afirmados no Brasil. Tem como objetivo analisar e refletir acerca dos tratados internacionais e a existência de Políticas Públicas especificas para as minorias ciganas. Para atender ao objetivo da pesquisa, no primeiro capítulo foi abordado a falta de documentos que versem sobre os povos ciganos, como foi a sua chegada ao Brasil e porque vieram, e a discriminação que sofrem. No segundo capítulo, foi tratado se os povos ciganos são protegidos por alguma norma ou tratado. No terceiro capítulo, foi abordado se os povos ciganos são cidadãos, e versa sobre os direitos fundamentais para se ter uma existência digna e as políticas públicas, se estão inseridos nas políticas públicas foi abordado a evolução dos Direitos Humanos em relação as políticas públicas que são direitos fundamentais para se ter uma existência digna. Foi abordado o contexto histórico dos direitos humanos em relação as minorias ciganas. O estudo utiliza do método de abordagem inspirada no materialismo histórico dialético, aperfeiçoado por Karl Marx, e dos métodos de procedimento as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o vertente trabalho aborda a evolução histórica. Conclui-se que para combater a discriminação e os preceitos enraizados é imprescindível que sejam firmadas políticas que promova a inclusão dessa minoria.