UM OLHAR SOBRE O FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL

Resumo

O presente trabalho visa compreender o que é o fundo penitenciário nacional como um fundo de gestão prisional e quais são os resultados para toda a sociedade, em detrimento das circunstâncias atuais, o sistema prisional merece destaque social uma vez que estamos discutindo a segurança pública de toda sociedade e dos recursos que são gastos. A pesquisa explorada no referente trabalho teve como fontes a revisão bibliográficas e análise de documentos obtidos pelo resultado quantitativo. Com resultados demonstrativos, foi constatado que existe a necessidade da sociedade se mobilizar e cobrar das entidades públicas melhorias para o sistema prisional, remetendo não apenas o objetivo de resocializar o preso como também garantir os investimentos na infraestrutura, assistências e projetos descritos na Lei Complementar nº 79 de 1994, para que isso ocorra de fato, as entidades públicas deveriam entrar em cooperatividade para utilização dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional observando as modificações acarretadas pela Medida Provisória nº 781 de 2017.