UMA ANÁLISE JURÍDICO-NORMATIVA DO TRABALHO DOMÉSTICO SOB A PREMISSA DA DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO E DA DESIGUALDADE DE GÊNERO

Resumo

A presente monografia analisa a relação entre o tratamento desigual condicionado ao trabalho doméstico e a divisão sexual do trabalho. Além disso, busca-se analisar a partir de conceitos, elementos históricos e através da evolução legislativa a forma como o Direito brasileiro por intermédio de suas normas legitima o tratamento diferenciado destinado à classe dos trabalhadores domésticos, concedendo a estes, portanto, direitos limitados. Utilizando, da revisão de literatura como recurso metodológico, dos métodos de procedimento histórico, interpretativo e analítico, bem como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Com isso, o vertente trabalho aborda sobre a divisão sexual do trabalho, a historicidade do trabalho doméstico e o cenário jurídico-legislativo correspondente à tutela de direitos garantidos ao trabalhador doméstico. Diante disto, firma a conclusão que a desigualdade de gênero e a divisão sexual do trabalho estão diretamente relacionadas com a configuração do trabalho doméstico e que há a persistência neste tratamento desigual mesmo com o advento da modernidade, ou seja, com as mudanças nos costumes, com os avanços tecnológicos e com a atuação mais efetiva da mulher no meio social, político, econômico e cultural, não tendo as normas condições por si só de modificar esta realidade. Ademais, a conclusão também é no sentido de que o Direito Brasileiro por mais que tenha evoluído no que tange a garantia de direitos a classe dos trabalhadores domésticos ainda tem muito que evoluir bem como a forma que a sociedade lida com este trabalho, tendo em vista que há a imposição pelo patriarcado da desigualdade de gênero e da divisão sexual do trabalho no que concerne ao trabalho doméstico desempenhado no Brasil.