LIMITE DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS PERANTE A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO

Resumo

A presente monografia investiga as consequências da flexibilização das leis trabalhistas perante a efetivação do princípio da proteção no Direito do Trabalho. Demonstra-se a necessidade de delimitar um parâmetro que filtre, do ponto de vista material, as normas que venham a ser inseridas no microssistema jurídico especializado que regula as relações de trabalho, em razão dos fundamentos filosóficos e históricos que ensejaram a elaboração deste ramo do Direito e que justificam sua manutenção. Esta pesquisa utiliza-se dos métodos de abordagem dedutivo, ao partir de uma generalização para uma questão específica, e do dialético, pois contrapõe elementos conflitantes para a compreensão do objeto analisado, aplicam-se os métodos de procedimento histórico, ao analisar as informações expostas pela perspectiva histórica, o interpretativo e o analítico, as técnicas utilizadas para cumprir com os objetivos pretendidos são a bibliográfica e a documental. O primeiro capítulo desta pesquisa visa abranger os conhecimentos sobre as motivações que ocasionaram a elaboração do Direito do Trabalho, ressaltando seu aspecto de amparar o polo hipossuficiente da relação laboral: o trabalhador, fundamentando o dever de supremacia do princípio da proteção nas regulamentações do trabalho. O segundo capítulo da monografia almeja analisar as justificativas defendidas pela agenda neoliberal para o incentivo do esvaziamento do princípio da proteção. Por fim a realidade brasileira é estudada no terceiro capítulo, no qual se procura investigar o histórico brasileiro em proporcionar a flexibilização das leis trabalhistas sob o argumento do desenvolvimento econômico, tendência visualizada em todos os aspectos da conjuntura política e jurisdicional, que enseja no estímulo de condições para a promoção de uma reforma trabalhista, voltada para suprimir garantias dos trabalhadores, sob a justificativa da necessidade de tal medida para promover o desenvolvimento brasileiro.