MEDICAMENTOS DE VALOR ELEVADO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO FORNECIMENTO

Resumo

O presente trabalho tem como tema medicamento de valor elevado e a Responsabilidade Civil do Estado no fornecimento. Possui como objetivo debater o processo de abastecimento de medicamentos de valor elevado pelo Estado perante a sua responsabilidade e suas omissões. Ao desenvolver esta pesquisa, utilizou-se do método de abordagem dialético. Em relação ao método de procedimento, o método utilizado foi o histórico e a forma de abordagem do problema foi na modalidade qualitativa/explicativa. A respeito do procedimento técnico, optou-se pelo bibliográfico-documental, pois a elaboração se deu a partir de leis, livros, internet e artigos de periódicos, com análise de conteúdo, com trato direto e indireto das fontes. No decurso do trabalho, foi feito um pequeno estudo dos princípios constitucionais do direito à vida, dignidade da pessoa humana, principio do direito à igualdade e, principalmente, direito à saúde. Além disso, faz uma interpretação rápida a respeito da conduta omissiva do Estado diante da prestação de medicamentos. Assim, tem-se que o objeto do presente estudo está nas decisões judiciais, que têm sido alvo de grande debate entre os elaboradores e executores das políticas públicas no provimento de medicamentos de valor elevado e o posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Ao final deste trabalho, a conclusão foi a de que o direito do indivíduo ao fornecimento da medicação depende do caso concreto e deve ser analisado detalhadamente, de acordo com os parâmetros estabelecidos, sendo, na maioria das vezes, concedido ao demandante.