PRINCÍPIO DA CONSIDERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS INSERIDAS NOS PLANOS DE GOVERNO DOS CANDIDATOS A PREFEITO DAS 30 MAIORES CIDADES DO ESTADO DA PARAÍBA NAS ELEIÇÕES DE 2016

Resumo

A presente monografia trata do princípio da consideração do meio ambiente nas políticas públicas inseridas nos planos de governo dos candidatos a prefeito das 30 maiores cidades do estado da Paraíba nas eleições de 2016. Tem por objetivo verificar os planos de governo dos candidatos a prefeito nas eleições municipais de 2016 analisando as medidas que pretendem colocar em prática para um bom funcionamento do município. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento histórico em cumulação com o método comparativo e interpretativo, como também as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho acadêmico trata do direito ambiental e seus princípios, especificamente os princípios da prevenção, da precaução, da responsabilidade, da informação/publicidade e do meio ambiente nas políticas públicas. Faz menção ao poder público, em destaque as políticas públicas e o meio ambiente, como relata a competência para preservação do meio ambiente e o desenvolvimento local. Para além disso, faz uma relação entre o direito ambiental e o direito eleitoral, apresentando noções sobre a poluição eleitoral, a poluição eleitoral sonora, a poluição eleitoral estética ou visual, a poluição eleitoral e os espaços territorialmente protegidos, como também a competência em relação a poluição eleitoral e a necessidade de haver uma parceria entre os órgãos ambientais e órgãos eleitorais. Apresenta a importância do princípio da consideração do meio ambiente nas políticas públicas e o estudo de caso realizado acerca do meio ambiente e os planos de governo dos candidatos a prefeito dos 30 maiores colégios eleitorais do estado da Paraíba nas eleições. No referido estudo de caso, é possível perceber que nem todos os candidatos tem a preocupação de expor propostas, o que, de certa forma, nos resta uma maior responsabilidade nas escolhas das pessoas para nos representar. E grande maioria dos candidatos só se propõem a implementar projetos como o de saneamento básico, restando a minoria com interesse em demonstrar interesse em aplicar a realidade bons projetos que seriam bastante benéficos para o meio em que se vive.