CANDIDATURA SUB JUDICE E SEUS EFEITOS NO PROCESSO ELEITORAL

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a candidatura sub judice e seus efeitos na Democracia. Objetiva, portanto, analisar as consequências jurídicopolíticas da demora no julgamento destas referidas candidaturas. Utiliza-se do método de abordagem hipotético-dedutivo, dos métodos de procedimento histórico e interpretativo, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo aborda os aspectos legislativos e processuais que envolvem no geral o processo da candidatura e a eleição. Discorre na segunda seção sobre os direitos políticos; a definição de elegibilidade e suas condições expressas no ordenamento jurídico brasileiro, bem como discorre também sobre a inelegibilidade, a capacidade eleitoral e seus pontos relevantes para o processo eleitoral. Trata na terceira seção do registro de candidatura, seus procedimentos e prazos, da ação de impugnação de registro de candidatura e da ação de investigação judicial eleitoral, além da candidatura sub judice especificamente. Estuda e provoca ainda na quarta seção uma reflexão sobre os impactos causados em caso de indeferimento da candidatura, o sistema de votos do Brasil, o cômputo da votação destes candidatos e considera-se finalmente que são apresentadas algumas previsões legais para solução do atraso, respeitando o interesse público, restando apenas sua eficiente aplicação que permita assegurar a plenitude do exercício da Democracia representativa.