UMA ANÁLISE DO FENÔMENO DAS NOTÍCIAS FALSAS NAS ELEIÇÕES E OS DESAFIOS À REGULAMENTAÇÃO

Resumo

O presente estudo acadêmico tem o intuito de analisar o fenômeno das notícias falsas nas eleições e os desafios a sua regulamentação, compreendendo a relação entre o processo eleitoral brasileiro, a liberdade de expressão e o fenômeno das notícias falsas, especialmente durante os períodos eleitorais. A pesquisa parte do reconhecimento de que o avanço da internet, essencial para ampliar os espaços de participação popular e fortalecimento do debate político, também contribuiu para o aumento da disseminação massiva de informações falsas, comprometendo a integridade das eleições e a confiança nas instituições democráticas. Nesse contexto, discute-se os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral para conciliar o combate à desinformação com a preservação do direito fundamental à liberdade de expressão.  Sendo assim, esse estudo investiga como a Justiça Eleitoral enfrenta essa disseminação de notícias falsas durante os pleitos eleitorais e se essas ações podem representar limitações à liberdade de expressão. Para tanto, parte-se da hipótese de que ainda não há legislação específica capaz de solucionar integralmente essa problemática. O objetivo geral é compreender a atuação da Justiça Eleitoral diante desse fenômeno, analisando conceitos, normas e estratégias aplicadas. A pesquisa, de caráter dogmático-instrumental, baseia-se em análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial, utilizando o método hipotético-dedutivo para examinar o tema e verificar as hipóteses propostas. Os resultados demonstram que, apesar de a liberdade de expressão ser um pilar fundamental da Democracia, não se trata de um direito absoluto, devendo harmonizar-se com outros princípios constitucionais, como a lisura e a legitimidade do processo eleitoral. Concluindo-se que o enfrentamento às fake news exige uma atuação equilibrada e de diversos setores, em particular da Justiça Eleitoral, que ajude a preservar tanto a integridade do pleito quanto a livre manifestação do pensamento político.