CAPTAÇÃO ILÍCITA DE VOTOS: UMA AMEAÇA À DEMOCRACIA

Resumo

O presente trabalho aborda a captação ilícita de sufrágio enquanto ato atentatório à
democracia e ao processo eleitoral, analisando de forma detalhada todo o
procedimento das eleições, detalhando os procedimentos legais adequados ao bom
resultado das eleições, desde a inscrição dos candidatos em seus partidos e
coligações, até a real tomada de posse do cargo ao qual concorreu, e os desafios
enfrentados na luta pela democracia em sua totalidade, sendo o maior destaque
dentre as violações, a compra de votos. A problemática do trabalho está enraizada
na existência ou não de mecanismos eficientes para evitar a ocorrência de compra
de votos, diante das consequências jurídicas advindas dessa prática. Tem como
principal objetivo analisar a persistência da ocorrência dos casos de compra de
votos, mesmo diante dos mecanismos disponibilizados pela justiça eleitoral para a
proteção do sufrágio. Para alcançar tais objetivos utiliza-se o método de abordagem
dedutivo, que parte de uma análise geral do processo eleitoral das eleições, até que
se chegue ao estudo específico das práticas antidemocráticas, dentre as quais se
destaca a compra de votos, suas causas, materialização e consequência sociais e
jurídicas. Os métodos de procedimento histórico, interpretativo e analítico. No que se
refere às técnicas de pesquisa, aplica-se a pesquisa bibliográfica e documental.
Dessa forma, observa-se que o estudo demonstra que os meios disponibilizados
pela justiça eleitoral, a atuação intervencionista do poder judiciário e a ampliação da
fiscalização possibilitando que a própria população atue no processo como fiscais da
democracia, embora demonstrem sua eficácia parcial no combate à compra de votos,
juntamente com o processo sancionatório e punitivo dos agentes que atacam a
democracia, ainda se mostram insuficientes para de fato acabar com a prática da
captação de sufrágio, devendo a população e o Estado de maneira conjunta atuar
para cada vez mais evoluir e produzir meios legais mais rígidos, a fim de coibir
qualquer ato atentatório à democracia.