DISCURSO JURÍDICO NAZISTA: UM ESTUDO ACERCA DA LEGITIMIDADE DO DESMANTELAMENTO DOS DIREITOS CIVIS DOS JUDEUS NO PANORAMA NAZISTA ENTRE (1933-1939)

Resumo

A presente monografia tem por objetivo analisar até que ponto o discurso jurídico nazista influenciou na aceitação popular do desmantelamento dos direitos civis dos judeus no período (1933-1939). Utilizando-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, dos métodos de procedimento histórico, interpretativo, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O exposto trabalho acadêmico trata sobre as consequências da Primeira Guerra Mundial (1914-1918) para a Alemanha, a influência da crise de 1929 para a criação do nazismo, as consequências do incêndio do Reichstag, a filosofia nazista sobre o conceito de raça e as políticas antissemita do nazismo. Trata das repercussões legais das leis antissemitas no período de desmantelamento civil, a correlação entre o incêndio do Reichstag com a Lei de Plenos Poderes, a influência do discurso jurídico nazista sobre o antissemitismo, as legislações estabelecidas a partir de 1933, com ênfase na Lei da Proteção do Sangue e Honra Alemãs e a Lei de Cidadania do Reich, assim como os decretos que expurgaram os judeus da vida econômica alemã e a noite dos cristais. Apresenta ainda até que ponto o Direito poderia ter legitimado o holocausto, a anomalia jurídico-constitucional presente no nazismo, a influência do controle da mídia e a condescendência popular do holocausto. Demonstra a análise realizada sobre o estudo das Leis lançadas no período (1933-1939) e expões os fatores que levaram ao desmantelamento jurídico civil dos judeus alemães, realizando um estudo adentro do Direito constitucional e civil nazista e sua aceitação popular, o que culmina na demonstração da influência do discurso jurídico para o holocausto consentido.