A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS

Resumo

O presente trabalho apresenta o princípio da insignificância e sua aplicação no Direito Ambiental, apontando a possibilidade de admissão e limitações existentes. Inicialmente, é abordado o princípio da insignificância, na seara penal do meio ambiente, mostrando as implicações e conflitos a respeito dessa inserção em um ramo tão delicado, o meio ambiente, que é tutelado penalmente como bem jurídico tido como um direito fundamental. A pesquisa parte do estudo da origem e aplicação do princípio da insignificância. Em seguida, faz uma análise da tipificação penal do meio ambiente, abrangendo também a importância da sua proteção e seu reconhecimento, dando destaque ao início da preocupação com o meio ambiente até a criação de todo o conjunto de cidadãos e Estado unidos para o equilíbrio no meio ambiente. Neste trabalho, é visto que o conceito de princípio da insignificância não é previsto expressamente pelo ordenamento jurídico, por isso foi trazido através de doutrinadores que versam a respeito do tema para que seja evidenciada a sua importância quando incorporada no meio ambiental. Mesmo tendo uma relevância inquestionável, para a ordem jurídica e social, visto que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é necessário à qualidade de vida do ser humano, não se pode afastar os princípios básicos do Direito Penal, sendo estes, a Intervenção Mínima e a Fragmentariedade. Por fim, é com essa visão que se permite explicar a possibilidade de aplicação do Princípio da Insignificância, que é intimamente ligado aos princípios mencionados, na sede de Direito Penal Ambiental, proporcionando uma aplicação cautelosa e correta da lei penal em relação a esses crimes, visando não apreciar no domínio criminal, atos, que, ainda que típicos no sentido formal, não lesionem o meio ambiente de maneira significativa, estabelecendo uma relação de proporcionalidade entre a conduta praticada e o resultado provocado por ela, levando em consideração os efeitos causados ao lugar e a relevância do bem jurídico ambiental.