A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo de buscar elementos de análise para a aplicação do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas. Portanto é levantado o conceito do princípio e sua origem histórica, logo depois é apresentado apontamentos sobre o crime de tráfico de drogas. Ao fim foi levantado entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, trazendo os entendimentos favoráveis e desfavoráveis quando a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas, fazendo também uma crítica mostrando que por muitas vezes o Direito Penal no Brasil se mostra ser bastante rigoroso para crimes que ele não deveria se preocupar devendo ser considerados insignificantes, pois muitas vezes esses crimes são irrelevantes ao bem jurídico tutelado, podendo ser aplicado o princípio da insignificância, tendo em vista que, as vezes há uma grande desproporcionalidade entre a lesão ao bem jurídico tutelado e a reprimenda Estatal oferecida.