TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE ORGÃOS

Resumo

A presente monografia intitulada “Tráfico de pessoas para fins de comercialização ilegal de órgãos” versa sobre o tráfico de órgãos humanos e sobre a legislação de combate a este crime. Tem por objetivo analisar o crime de tráfico de órgãos humanos, bem como verificar qual a extensão da insuficiência de órgãos e da debilidade da legislação brasileira sobre esse crime, dando-se uma visão geral mais ampla da conceituação e abrangência no que diz respeito ao crime de tráfico de pessoas para a retirada de órgãos, tanto nas legislações internacionais como nacionais, quem são as vítimas, ou seja, pessoas que estão mais sujeitas a tal crime; e o que poderia ser feito para solucionar tais problemas. Analisou-se para tanto, a lei propriamente dita, o básico conceito de transplante e sua evolução histórica e também legislativa. O princípio da dignidade humana, como formador do novo conceito de cidadania. Para o desenvolvimento da presente monografia, utilizou-se o método dedutivo, na qual os transplantes e o tráfico de órgãos humanos são novas modalidades de pesquisa realizada pelo ser humano para melhorar a vida humana. No que tange os transplantes, são técnicas médicas desenvolvidas para salvar vidas, utilizando de órgãos humanos. Já o tráfico de órgãos é a infração dessas condutas médicas desenvolvidas, pois se utilizam os órgãos para a venda ilegal no mercado ilegal. Quanto às técnicas de pesquisa, utilizou-se da bibliográfica, na qual coleta informações obtidas pela releitura de artigos científicos, livros, monografias e trabalhos da internet; e, da documental, para obtenção de dados contidos na legislação.