SALÁRIO MATERNIDADE: UM DIREITO GARANTIDO NA ADOÇÃO

Resumo

A presente pesquisa versa sobre o salário maternidade como um direito garantido na adoção. Tem por objetivo estudar com profundidade o salário maternidade e suas implicações previdenciárias para as mães adotantes. Ou seja, analisar a estrutura do salário maternidade sob o ponto de vista previdenciário. Como método de abordagem utiliza-se o dedutivo, já para os métodos de procedimento aplica-se o histórico, comparativo, interpretativo e analítico, bem como das técnicas de pesquisas bibliográfica e documental, o vertente trabalho acadêmico faz uma evolução histórica da proteção á maternidade no Brasil. Em seguida faz um contraponto entre salário maternidade e os direitos fundamentais. Mostra à proteção da maternidade como um direito social. Aborda sobre a previdência e assistência social na Constituição Federal. Apresenta um estudo sobre as diferenças entre salário maternidade e licença maternidade. Relata a carência do benefício, a duração do benefício e seu pagamento. Versa sobre o salário maternidade a partir da adoção no direito brasileiro. Analisa princípios dentre eles o da Dignidade da Pessoa humana, o da igualdade entre os filhos, da função social da família, o princípio do maior interesse da criança e do adolescente, por fim o princípio da nãodiscriminação. Trata das normas legais da adoção enfatizando o Direito à igualdade na concessão do salário maternidade às mães biológicas e adotantes independente do adotado. Ressalta sobre os aspectos jurisprudenciais na atualidade. Demonstra a sua importância pois é descabida qualquer forma de diferenciação que tenha nas legislações infraconstitucionais, devendo tratar do salário maternidade com interpretação conforme a Constituição, que prega a isonomia familiar respaldados pelas decisões dos Tribunais Superiores de que esta diferenciação não pode ocorrer.