DIREITO DO IDOSO VERSUS ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO: UM ESTUDO DE CASO JUNTO AO 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE PATOS-PB

Resumo

O presente trabalho monográfico aborda sobre os aspectos legais concernentes ao direito do idoso, com ênfase no acesso ao poder judiciário, tendo por objetivo analisar a prioridade na tramitação processual em favor do idoso no âmbito do 2ª Juizado Especial Misto da Comarca de Patos-PB. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo dos métodos de procedimento histórico, interpretativo e comparativo, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, a vertente pesquisa aborda a evolução dos direitos fundamentais dos idosos, trazendo suas fases e destacando-se o estabelecimento destes direitos na Constituição Federal, assim como princípios que nortearam a tramitação processual prioritária. Em seguida, mostra os direitos e garantias que o ordenamento jurídico traz á pessoa idosa, com enfoque nas fases apresentadas de proteção ao idoso junto a Constituição Federal, relacionando com a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso, traçando um paralelo com o acesso do Idoso á justiça. Apresenta um estudo sobre a efetividade do estatuto do idoso no 2º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos-PB, trazendo a composição e competência dos juizados da comarca, assim como as ferramentas utilizadas para a proteção da população idosa e os obstáculos que são encontrados para que haja a efetividade do estatuto. O estudo traz uma pesquisa sobre a efetividade do Estatuto no 2º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos-PB, analisando os autos distribuídos entre 01/01/2015 e 30/06/2016, consultando os processos que tenham como parte demandante os maiores de 60 anos, de forma a analisar a celeridade ou não dos processos, desde sua distribuição até a prolação da sentença. Ademais, os resultados da pesquisa levam à conclusão de que os processos com prioridade tem tramitação mais célere em detrimento dos outros sem prioridade, o que evidencia o cumprimento das normas legais em favor do idoso