O SISTEMA PENAL E A SELETIVIDADE NA CRIMINALIZAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA

Resumo

A presente pesquisa versa sobre o Sistema Penal e a Seletividade na Criminalização da População Negra. Tem por objetivo analisar a correlação existente entre o Sistema Penal e a permanência do racismo institucional e a consequente seletividade na criminalização da população negra. Fazendo-se uso do método de abordagem dialético, do método de procedimento dedutivo, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o vertente trabalho aborda o sistema penal e o controle social, trazendo à tona o mito da democracia racial, o Estado como mantenedor das desigualdades sociais e raciais, bem como a atuação coercitiva do Estado sob a justificativa do controle social; para a além disto, analisa a abissal distância entre o ser e o dever-ser no sistema penal, trazendo à baila o caso Rafael Braga em contraponto ao de Breno Solon, quando 6g de racismo pesam mais que 130kg de maconha, bem como a discriminação racial e a seletividade no sistema penal e, por fim, a seletividade e o consequente encarceramento em massa e genocídio da população negra, abarcando os tipos de crimes que mais encarceram, o grau de escolaridade, a renda, a ausência de assistência jurídica e a faixa etária da população atingida pelo Sistema Penal, desde o encarceramento à vitimização em ações policiais. A conclusão trazida ao final desta pesquisa, é que o Sistema Penal, que conjuga a Polícia, o Judiciário, o Ministério Público e órgãos correlatos, tem um papel fundamental no que diz respeito à permanência do racismo nas suas respectivas instituições e, consequentemente, no Brasil, tendo em vista o poder persuasivo que a atuação destes órgãos acaba por criar, formando a opinião pública e o senso comum. Para além disto, constatou-se que a população negra é a que mais é encarcerada no País, bem como a que tem menor grau de escolaridade, menor renda, a que vive em condições subumanas, e a que mais é vítima de homicídios em todo País, principalmente em se tratando dos jovens entre 18 e 29 anos.