O ABUSO DE PODER NAS ABORDAGENS POLICIAIS NAS ZONAS PERIFÉRICAS

Resumo

O presente trabalho incide uma discussão acerca do abuso de autoridade, principalmente em se tratando dos estereótipos comuns as vítimas desse crime, em sua maioria jovens negros periféricos. Dessa forma, o objetivo da pesquisa se encontra na análise da Lei de Abuso de Autoridade de número 13.869 promulgada em 2019, para entender se esse recurso responsabiliza os abusadores, e assegura a proteção dada pelo princípio da dignidade da pessoa humana de maneira constitucional, ou seja, tratando todos como iguais, inclusive os jovens, os negros, e moradores de zonas periféricas. Dessa forma o mesmo foi elaborado pelo método dedutivo, utilizando-se de uma análise bibliográfica, na legislação nacional, livros, artigos e jurisprudência, descrevendo os achados bibliográficos acerca de cada tema abordado nos objetivos que se deseja alcançar. Os resultados foram organizados em três capítulos, sendo descritos no primeiro capitulo os Direitos Humanos e a Dignidade da Pessoa Humana, a importância das instituições no Estado de Direito e o Princípio do Devido Processo Legal. O segundo capitulo por sua vez, ressalta o abuso de autoridade em si, trazendo o contexto histórico e a origem desse crime no Brasil, a própria lei 13.869/2019, e os crimes de abuso de autoridade contidas nela. E, finalmente, o terceiro capitulo que busca descrever o histórico e os conceitos do racismo estrutural e a aplicabilidade do mesmo na sociedade, abrangendo as diversas consequências que essa herança traz até os dias de hoje, apontado os estereótipos comuns as vítimas do crime de abuso de autoridade, e, especificamente descrevendo o abuso de autoridade conduzido aos jovens negros periféricos. Assim, observou-se que o problema do racismo estrutural que perpetua na sociedade brasileira elitizada, é a principal causa de as vítimas do crime de abuso de autoridade terem “coincidentemente” as mesmas semelhanças raciais e sociais, dificultando que outros preceitos sejam respeitados pelas próprias instituições de direito. Dessa forma, entende-se que, apesar dos avanços pretendidos em leis como a Lei de Abuso de Autoridade, instrumentos fundamentais para prevenir a generalização e desvalorização dos jovens negros, sabe-se que ainda temos muito a evoluir, principalmente em relação ao combate da discriminação e da segregação causadas pelo racismo no Brasil.