INQUÉRITO POLICIAL: UMA ABORDAGEM SOBRE POSSÍVEIS FALHAS E SEUS EFEITOS A PARTIR DE DADOS DA 3ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CAICÓ DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Resumo

O presente estudo monográfico versa sobre o inquérito policial numa abordagem sobre possíveis falhas e seus efeitos a partir de dados da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Caicó do Estado do Rio Grande do Norte, Utilizando-se abordagem do método dialético como procedimentos históricos e comparativos. Por último, aplicase como técnica de pesquisa a análise bibliográfica e documental. Este trabalho acadêmico trata do inquérito policial, abordando o aspecto histórico, conceitos, natureza jurídica, finalidade, competência, características e o indiciamento. Aborda os direitos e garantias do indiciado frente à Constituição Federal de 1988. Nesta pesquisa, são demonstrados os conceitos de princípios, de direitos e garantias, bem como suas diferenciações, adentrando nas discussões sobre as prerrogativas de que o indivíduo dispõe, em decorrência da instauração. A pesquisa destaca ainda a importância da análise das possíveis falhas constantes no inquérito policial em virtude dos efeitos que possam causar injustiça, seja com benefício ou sanção inadequada ao investigado, fazendo uma análise por meio de dados coletados em face de pesquisa in loco, realizada na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Caicó do Estado do Rio Grande do Norte, ficando evidente, portanto, a identificação dessas falhas nos inquéritos policias para efeito de estudo de seus desdobramentos jurídicos.