LEI DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS: UMA ABORDAGEM ÉTICA E JURÍDICA

Resumo

O presente trabalho monográfico tem por objeto o estudo da lei de proteção aos animais, analisando os meios éticos e jurídicos na defesa em prol destes seres indefesos. As leis de proteção aos animais surgiram em decorrência da mudança da consciência da sociedade em relação a estes, os quais sofriam muito com as crueldades a que eram submetidos. Não existindo proteção jurídica necessária, os animais eram cruelmente maltratados, sem a punição dos responsáveis, mas, felizmente, leis foram surgindo em prol destes seres indefesos e luta para a defesa destes começou, apesar de que estas leis devem ser melhoradas para acabar com a impunidade. No início do trabalho foi abordado o contexto histórico da proteção aos animais, estudando como os animais possam ser detentores de direitos e analisando a proteção jurídica no direito brasileiro e no âmbito internacional. Após esse estudo inicial, entra a questão da ética na defesa em prol dos animais, além de maus-tratos realizados em eventos esportivos e como estes conflitam com o que a lei dispõe sobre os animais, demonstrando algumas jurisprudências favoráveis a estes seres indefesos. Também é apresentado o conflito de dois direitos constitucionais, quais sejam: o direito à cultura e o direito à proteção e preservação da fauna e do meio ambiente. Por fim, trata da análise das medidas punitivas contra os atos de maustratos aos animais, da atuação do Ministério Público na defesa dos animais, uma vez que, é o guardião da natureza e responsável por representar os animais em juízo, além das espécies de crimes praticados contra estes seres indefesos e sobre a eficácia da lei de proteção. Assim, para a realização do presente trabalho foi utilizado a pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, explicando com clareza as principais questões aqui abordadas e demonstrando sua importância para a sociedade em geral.