O DIREITO PENAL DO INIMIGO: UM ESTUDO ACERCA DA SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

A presente pesquisa trata sobre o direito penal do inimigo: um estudo acerca da sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. A tese tem como objetivo analisar diante de determinadas condutas como também argumentos jusfilosóficos de diferentes filósofos para saber se a tese é aplicada dentro do nosso ordenamento jurídico. O método utilizado na pesquisa desenvolvida foi o da pesquisa bibliográfica quanto ao seu objeto, tendo em vista que analisei materiais doutrinários acerca do tema, como também artigos científicos e outros meios bibliográficos que tem relação com o tema. A presente pesquisa será desenvolvida com base no procedimento comparativo, analisando dois tipos de crimes praticados em nosso meio social, aquele crime que tem um maior potencial ofensivo que é o inimigo, e o outro que é praticado pelo agente comum. O método histórico, para observar a aplicabilidade da tese na história, bem como o método comparativo para comparar determinadas condutas entre cidadãos. Chegando a conclusão de que a tese do direito penal do inimigo na verdade é uma forma arbitrária que estado se utiliza para conter pessoas que praticam determinadas condutas, essa forma é empregada de maneira que o agente delituoso não tenha como garantias: o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, bem como todas as garantias processuais e matérias são retiradas e assim ferindo o sentimento de justiça.