OS INQUILINOS DO CÁRCERE: DIREITO PENAL, COR E POBREZA NO BRASIL

Resumo

A monografia investiga a relação entre o direito penal, a raça e a pobreza no Brasil, enfocando
as disparidades raciais e sociais no sistema prisional. O estudo mostra como o direito penal
brasileiro afeta desproporcionalmente as populações negras e pobres, utilizando o conceito
de "inquilinos do cárcere" para descrever esse grupo marginalizado. A análise expõe a
superlotação carcerária e as condições degradantes nas prisões, que violam direitos
fundamentais e perpetuam a exclusão social e racial. Também são discutidas as políticas
públicas voltadas para a redução da superlotação e os desafios para a implementação de
reformas no sistema penal. Além disso, examina-se a decisão do Supremo Tribunal Federal
na ADPF 347, que reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional, e
suas implicações nas políticas de justiça criminal. Conclui-se que, para uma reforma
significativa, é necessário enfrentar tanto as questões estruturais quanto a discriminação
racial e a criminalização da pobreza, visando um tratamento mais equitativo e justo para
todos.