O DIREITO A PRESERVAÇÃO DA IMAGEM NA NOVA ERA DAS LIBERDADES COMUNICATIVAS: DA PERMISSIVIDADE LEGAL AO ABUSO DO DIREITO

Resumo

A presente pesquisa aborda o direito à preservação da imagem na nova era das liberdades comunicativas com uma análise da permissividade legal ao abuso do direito. Tem como objetivo geral entender a constitucionalização do direito à imagem, partindo do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento analítico e interpretativo, bem como as técnicas de pesquisa bibliográfica, doutrinária, jurisprudencial, documental e legal. O trabalho apresenta colisão de direitos fundamentais. Investiga, na dicotomia preservação x exposição da imagem, as tessituras ao direito à imagem e apresenta os limites legais à liberdade de imprensa. Firma a conclusão de que, tanto o direito à liberdade de imprensa como o direito à imagem são direitos fundamentais com ampla previsão repousada na Constituição Federal, entretanto, não raramente esses direitos entram em colisão, e ante a sua própria natureza, em que o choque se resolve por meio da ponderação e harmonização. Por esse motivo, ambos os direitos devem respeitar os seus limites, uma vez que, caso excedam, o outro direito será violado. Então, presume-se que, no exercício de informar, por meio das matérias jornalísticas, a imprensa deve respeitar os seus limites, e havendo abuso de direito por parte desta, configurado está a extrapolação dos limites conferidos, o direito à imagem a sua potencial ameaça pela liberdade de imprensa.