PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 13.135/2015

Resumo

O presente trabalho monográfico procura certificar que o propósito da construção de uma previdência social foi a necessidade de proteger os segurados e seus dependentes, que possivelmente encontram-se necessitados. Tem como finalidade fazer uma analise minuciosa no beneficio de pensão por morte, analisando as mudanças ocorridas em virtude da lei 13.135 de 2015. O objetivo do fenômeno descrito foi de caráter exemplificativo, analisando as mudanças ocorridas na pensão por morte, como eram as regras do benéfico e como ficaram após a lei mencionada anteriormente. A finalidade de se proceder a observação de tal tema está unificada nas mudanças ocorridas, se são favoráveis ou não aos segurados da previdência social. A problemática da pesquisa é justamente os impactos resultantes pelas alterações introduzidas pela lei 13.135/2015 em relação a pensão por morte. Apresenta ainda, quem são, como e quando poderão conseguir o beneficio de pensão por morte depois das alterações ocorridas, deixando claro o quanto os beneficiários foram prejudicados com essas mudanças introduzidas com a lei em comento.