A RESPONSABILIDADE PELO DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Resumo

O presente estudo tem por escopo examinar a configuração do dano existencial, quando este ocorre no âmbito da relação de trabalho e a possibilidade de indenização nesses casos. Inicialmente, abordam-se os direitos e garantias fundamentais do trabalhador. Em seguida, é feita uma análise acerca das espécies de dano na responsabilidade civil, com enfoque ao dano existencial, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana. Finalmente, analisa-se a aplicação do referido dano no âmbito laboral, partindo da análise da jurisprudência pátria. O trabalho segue o método de interpretação dedutivo, sendo a pesquisa de cunho bibliográfico. Constatou-se, que essa espécie de dano imaterial se verifica quando há uma violação por parte do empregador que acaba afetando a vida pessoal do trabalhador. A relação laboral apresenta um grande potencial danoso em razão da subordinação natural do empregado, somado as desigualdades de fato entre trabalhadores e patrões. Os direitos constitucionais são protegidos pela atuação de juízes e tribunais do trabalho no reconhecimento do dano existencial em casos de jornada de trabalho excessivas, não concessão de férias e descansos diários e semanais, além das demais condições precárias de trabalho.