JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

Resumo

A presente monografia versa sobre a judicialização do direito à saúde, fazendo uma análise da jurisprudência dos tribunais brasileiros sobre o tema. Tem por objetivo analisar a judicialização excessiva do direito à saúde no Brasil, analisando como os tribunais do país vêm se posicionando diante do tema, tendo em vista que essa judicialização excessiva pode comprometer a efetivação do referido direito. Utilizando-se de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento histórico e interpretativo, o vertente trabalho acadêmico dá a noção de direito à saúde como direito fundamental, bem como a dificuldade de dar efetividade imediata às políticas públicas de saúde, aborda também os princípios fundamentais do Estado, dentre eles o princípio da separação dos poderes, analisando também como foi tratado o direito à saúde ao longo das Constituições Brasileiras até a Constituição de 1988, estudando a teoria da reserva do possível frente ao mínimo existencial nas decisões dos Tribunais Brasileiros, que demonstra a ponderação dos institutos ao caso concreto.