COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO, PODERES E LIMITAÇÕES E SUA VIABILIDADE NO COMBATE A CORRUPÇÃO

Resumo

O presente trabalho trata de uma pesquisa de natureza bibliográfica, no qual se promoveu uma análise sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, Poderes e Limitações e sua Viabilidade no Combate a Corrupção. Apresenta-se como objetivo geral neste trabalho a comprovação da sua eficácia no combate a corrupção, no qual se promoveu um estudo dos seus poderes e limitações, dando ênfase as principais CPI instauradas no Brasil, sendo utilizado os métodos dedutivo e dialético na pesquisa, qualitativo e de revisão bibliográfica através de livros, artigos científicos, revistas e jurisprudências. A partir do referido estudo comprovou-se que existem registros de reuniões para a formação de comissão investigativa mesmo antes da previsão legal, porém essas comissões não possuía a nomenclatura de CPI, mas funcionam com as mesma características das CPI´s da atualidade. As Comissões Parlamentares de Inquérito demonstraram como resultado positivo que elas devem ser formadas com os princípios basilares da legalidade, impessoalidade e na honestidade, já que se trata de uma comissão formada em sua integralidade de agentes políticos, não podendo assim sobrepor os interesses político-partidários e pessoais em sede de Comissão Parlamentar, para que esta venha a ter um efetivo resultado.