AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO ÂMBITO DA RELAÇÃO DE EMPREGO

Resumo

O presente trabalho versa sobre a Ação Civil Pública no âmbito da Justiça do Trabalho. Tem por objetivo analisar a Ação Civil Pública como medida de proteção dos direitos coletivos dos trabalhadores no âmbito da relação de emprego, que é apenas uma das espécies de relação de trabalho. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento histórico e interpretativo, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, a vertente pesquisa trata da relação de emprego, abordando a conceituação e seus requisitos, analisando a diferença entre a relação de emprego e de trabalho, bem como a tutela coletiva, os direitos fundamentais e suas dimensões, o conceito de tutela coletiva, bem como abordando o direito difuso, coletivo e individual homogêneo. Analisa a Ação Civil Pública como instrumento de proteção dos direitos trabalhistas. Procedendo a estudo dos seus aspectos gerais, apontando ainda a utilização da Ação Civil Pública na relação de trabalho, bem como análise jurisprudencial dos direitos trabalhistas defendidos por meio da Ação Civil Pública. Firma a conclusão de que a Ação Civil Pública vem sendo utilizada, na seara trabalhista, como instrumento de proteção aos direitos trabalhistas coletivos em sentido amplo, confirmando-se sua aplicação por meio de jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, que atestam o seu manuseio na busca de concretizar e efetivar os direitos trabalhistas difusos, coletivos e individuais homogêneos.