DAS HIPÓTESES EM QUE O DANO MORAL INCIDE EM DANO MATERIAL FRENTE ÀS PESSOAS JURÍDICAS

Resumo

O presente trabalho monográfico tem como propósito um diagnóstico sobre a visão jurisprudencial e doutrinária acerca da aplicação da cumulação dos danos moral e patrimonial em face de pessoas jurídicas. Nesta pesquisa, foram abordados todos os requisitos e espécies da responsabilidade civil que balizaram esta obra. Mostrou-se que as pessoas jurídicas fazem uso da honra objetiva, que consiste no bom nome e boa fama. Realizou-se através do uso do método dedutivo um desenvolvimento histórico dos principais dispositivos legais. Fez-se um estudo mais aprofundado sobre o reflexo dos danos a imagem concluindo-se que estas lesões resultam em instabilidade comercial nas atividades das pessoas jurídicas. Discutiu-se, brevemente a natureza do dano moral, tomando o entendimento do caráter pedagógico desta ação. Nesta perspectiva, foram demonstradas algumas decisões dos nossos tribunais que refletem um caráter protecionista a estas criações jurídicas que são capazes desenvolver cidades, estados e países com seu potencial de gerar rendas.