ESTUDO CRÍTICO SOBRE OS ASPECTOS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS DA PRISÃO DO DEPUTADO FEDERAL DANIEL SILVEIRA E O INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo estudar, sob o aspecto constitucional e
processual penal, o emblemático caso da prisão do deputado federal Daniel Silveira
(PL), bem como o inquérito 4781, conhecido como inquérito das fake news, que lhe
deu origem. Nesse contexto, busca-se entender sob um olhar crítico se as decisões
proferidas nesse caso são legais ou ilegais, para chegar a seguinte reflexão: houve,
nesse caso, um ataque à democracia com a desculpa de defendê-la? Em relação à
metodologia aplicada, a pesquisa foi realizada através levantamento bibliográfico e
documental, incluindo livros digitais e físicos, artigos jurídicos do meio acadêmico,
jornais, leis e jurisprudências, cujo método tem a finalidade de analisar o
conhecimento já existente sobre o tema em pesquisas anteriores e chegar a uma
conclusão de forma crítica. Como resultado, o presente trabalho pôde estudar e
entender as nuances constitucionais e processuais da prisão de Daniel Silveira e o
inquérito que a antecedeu, afinal, o caso é muito interessante e de extrema relevância
para o direito e para a democracia brasileira, podendo gerar muitos precedentes para
o futuro. Além de gerar uma reflexão sobre as nossas escolhas como sociedade para
manter firme o Estado Democrático de Direito.