DEPOIMENTO SEM DANO: A ESCUTA ESPECIAL DE CRIANÇAS VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL

Resumo

Crianças e adolescentes, durante toda a existência do mundo, têm sua dignidade sexual violadas, carregando marcas de seu sofrimento ao longo de toda sua vida. No Brasil, a situação não é diferente, milhares são os casos notificados por ano e, esses representam uma pequena porção do problema, haja vista a grande multidão de gritos mudos de casos subnotificados. Quanto aos casos notificados, surgem os demais problemas, seja no atendimento realizado pelos órgãos da rede de proteção ou a burocracia do sistema judiciário ou policial. Em busca de amenizar tantas problemáticas, foi-se elaborada a Lei 13.431/2017 instituindo o sistema de proteção as vítimas e testemunhas de violência, abarcando-as a partir de seu primeiro contato na rede de proteção, indo até o procedimento de entrevista testemunhal e demais momentos processuais. O presente trabalho busca observar o procedimento da entrevista cognitiva em suas metodologias, baseando-se na evolução dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, a psicologia do desenvolvimento, da cognição e a forense, através da pesquisa qualitativa, por meio de acesso a bibliografia, documentos e dados apresentados por órgãos públicos e envolvidos na causa da violência sexual contra criança e adolescentes.