A PRÁTICA ILEGAL DE TRÁFICO DE ORGÃOS NO BRASIL E A VIOLAÇÃO

Resumo

Esta monografia analisa as questões jurídicas, sociais e éticas envolvidas no
sistema de doação de órgãos e transplantes no Brasil, com ênfase nos fatores que
dificultam a doação e no combate ao tráfico de órgãos. A pesquisa abrange a Lei
nº 9.434/97, que regulamenta o processo de doação e transplante, e destaca a
importância de aprimorar a legislação e a infraestrutura de saúde para reduzir a
lacuna entre a oferta e a demanda de órgãos. Além disso, o estudo examina os
fatores subjacentes ao tráfico de órgãos, como a escassez de doadores e a falta
de investimentos no sistema de saúde, que limitam a capacidade de atendimento
e estimulam práticas ilícitas. Com base na análise, são propostas estratégias para
melhorar a conscientização pública e fortalecer a cooperação internacional na
prevenção e repressão ao tráfico de órgãos. Conclui-se que há uma necessidade
urgente de campanhas de educação, investimentos em infraestrutura e
cooperação internacional para fortalecer o sistema de doação e combater práticas
ilícitas. Espera-se que o trabalho contribua para o entendimento das
complexidades envolvidas e promova uma cultura de doação ética e segura no
Brasil.