PROPAGAÇÃO DE DESINFORMAÇÃO: UMA AMEAÇA AO EQUILÍBRIO DO ESTADO DEMOCRÁTICO E DO DIREITO ELEITORAL

Resumo

A presente monografia aborda a crescente problemática da disseminação de notícias falsas,
destacando seus impactos na integridade dos processos eleitorais e na confiança pública nas
instituições democráticas. A desinformação, intensificada pelo uso das redes sociais e pela rápida
circulação de informações, gera um ambiente de incertezas e polarização, o que compromete o
discernimento dos cidadãos e a sua capacidade de tomar decisões informadas. Diante desse cenário,
a pesquisa propõe a hipótese de que a criação de políticas públicas de abrangência nacional,
voltadas para a conscientização da população sobre os riscos e as consequências da desinformação,
representa a solução mais eficaz para enfrentar essa questão complexa. Os objetivos gerais incluem
analisar os impactos da desinformação no comportamento eleitoral, na confiança institucional e na
qualidade do debate público, enquanto os objetivos específicos se concentram na identificação e
avaliação das legislações e projetos de lei existentes e propostos para o combate à desinformação,
além de explorar o papel do Poder Judiciário e das plataformas digitais na regulação e na
responsabilização de práticas de desinformação. A metodologia adotada combina uma abordagem
qualitativa, utilizando revisão bibliográfica para fundamentar teoricamente a discussão, análise de
documentos legais e jurisprudenciais para entender o arcabouço normativo vigente, e estudos de
caso que ilustram a aplicação prática dessas legislações em diferentes contextos. Esse enfoque
metodológico permitirá uma compreensão abrangente das dinâmicas envolvidas na desinformação e
nas respostas institucionais a ela. Justifica-se a escolha do tema pela relevância atual da
desinformação, especialmente em períodos eleitorais, quando as notícias falsas podem influenciar
de maneira significativa o comportamento do eleitor e a legitimidade do processo democrático. A
pesquisa busca contribuir para o fortalecimento da participação cidadã e para a restauração da
confiança nas instituições, promovendo um ambiente político mais saudável e informado, em que a
pluralidade de ideias e a liberdade de expressão sejam respeitadas, mas também protegidas de
abusos que possam surgir no contexto da desinformação.