PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UMA HISTÓRIA DA LUTA POR DIREITOS

Resumo

A monografia aborda a trajetória histórica e os desafios enfrentados pelas pessoas
com deficiência (PcD) na busca pela garantia de seus direitos, com foco nas
barreiras sociais, físicas e culturais que ainda persistem, mesmo com os avanços
legislativos. A introdução pessoal do autor traz sua própria experiência como pessoa
com paralisia cerebral. Ele descreve sua luta desde o diagnóstico e o tratamento
médico, passando pela sua educação em escolas especializadas, até as
dificuldades enfrentadas no acesso à educação regular, o que só foi possível após a
implementação de cuidadores nas escolas, um direito que precisou ser conquistado
por meio de intervenções legais e sociais. O texto aborda marcos legais
internacionais e nacionais, com destaque para a Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência (CDPD) e a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa
com Deficiência), que são fundamentais para a garantia dos direitos das PcD. A
monografia também examina os direitos das PcD à educação inclusiva, citando a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece a
obrigatoriedade de adaptação das escolas para acolher todos os alunos, e o
Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante a inclusão educacional em todos
os níveis de ensino. Apesar dos avanços legais, os desafios ainda estão presentes,
como a falta de infraestrutura adequada nas escolas e a formação insuficiente dos
professores para lidar com a inclusão. A pesquisa realizada com alunos e egressos
da UNIFIP revelou as dificuldades enfrentadas no ambiente acadêmico, como
barreiras físicas e atitudinais. Embora alguns estudantes relatem apoio institucional,
outros mencionam a falta de adaptações e a necessidade de maior conscientização
sobre acessibilidade e inclusão. Concluindo, apesar dos progressos legislativos, a
plena inclusão das pessoas com deficiência ainda exige um esforço contínuo da
sociedade para remover barreiras e assegurar o respeito à diversidade e aos direitos
fundamentais.